Santander é condenado por quebra de sigilo de conta de ex-caixa

Bancária, que trabalhou para o Santander por 16 anos, utilizava site da empresa para jogar bingo. Banco teria iniciado investigações na conta da funcionária sem comunicar autoridades

MP não pode obter quebra de sigilo no exterior

Autoridade brasileira não pode obter no exterior pela via da colaboração jurídica o que lhe é proibido em seu país.

TSE e MJ firmam parceria para identificação civil e apuração do financiamento ilegal de campanhas

A identificação biométrica dos eleitores, que nestas eleições será utilizada por cerca de um milhão de pessoas em 60 municípios, deverá ser o ponto de partida para a criação do documento único.

Paciente terá quimioterapia custeada pelo seu plano

Na ação, P.L.G.L. alegou que, há sete anos, teve o desprazer de ter concebido uma neoplasia mamária e, com muito esforço e muitos remédios conseguiu debelar parcialmente o tumor.

Editora indeniza por cobrança ilegal

O valor a ser pago é de R$5 mil pelos danos morais, acrescido do dobro das faturas cobradas, que, pelos autos, corresponde a R$6.361,54.

Idoso ganha tratamento de próstata gratuito

Um senhor conseguiu uma liminar perante a 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal que lhe garante o direito ao tratamento médico de aumento da próstata.

Pedófilos poderão ser punidos com até 30 anos de prisão

Advogada acusada de ligação com PCC é presa em Sumaré

Ela foi detida por uso de documentos falsos e também era foragida por tentativa de latrocínio em outra cidade

MP denuncia Roberto Jefferson por escândalo na ECT

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que deflagrou a crise do mensalão, pela participação num escândalo de propina na Empresa de Correios e Telégrafos (ECT).

1ª Turma: réu não pode ser ouvido como testemunha em um mesmo processo

Empresa deve ressarcir a empregado valores cobrados pelo uso de palm-top

Em contratos de licitação pública, a isenção do ICMS tem que ser expressa

Negada liminar a policial que matou amante em frente a delegacia no Rio

Segunda Seção mantém bloqueio de bens do Grupo Avestruz Master

Foi rejeitado novo recurso interno apresentado ao STJ pelo grupo para que fosse reconhecida apenas a competência da 11ª Vara Cível de Goiânia (GO) para julgar processos referentes à situação financeira da empresa, já que ali foi homologado o plano de recuperação judicial da empresa.

Parlamentares faltosos poderão ser afastados da CMO

Estudante acusada de auxiliar fuga de presos permanece presa

TST esclarece prazo para ação por danos morais na JT

Telefone terá 200 minutos de franquia com fim dos pulsos em 2006

Reduzida indenização por danos morais contra TAM em razão de extravio de bagagem

TJMG anula cobrança de hospital para internação em CTI de paciente do SUS (Ap. Cv. 491776-8)